Com o objetivo de promover a inclusão social, oportunizar vagas de emprego e retirar profissionais da informalidade, por meio da emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Programa CNH Emprego na Pista, foi lançado nessa terça-feira, 12, pelo governador Jorginho Mello e pelo presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes.
Serão ofertadas 30 mil vagas para quem precisa de habilitação para acessar oportunidades de emprego. O Programa ainda vai promover a inclusão da observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações de quem já trabalha na área, bem como promover a ascensão de condutores às categorias D e E.
Os investimentos somam R$ 54.530.305,95 para o desenvolvimento do Programa CNH Emprego na Pista entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do Programa para os próximos três anos (2024 a 2026). É uma ação social voltada à empregabilidade.
As vagas disponibilizadas serão divididas entre as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão, ônibus e outras), e E (carreta e outras), totalmente gratuitas, para obtenção da CNH, adição de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e adição de categoria. Para a primeira habilitação nas categorias A e B serão 10.870 e 5.920, respectivamente. Nas categorias D e E serão 13.210 vagas, sendo 5.500 para a categoria D e 7.710 para a categoria E.
Segundo o SEST SENAT, atualmente, só para as categorias D e E, existem mais de 12 mil vagas abertas aguardando profissionais qualificados para assumir.
Para acessar o Programa, alguns requisitos são necessários, como estar inscrito no Cadúnico (Programa de Assistência Social) para as categorias A e B, isso quer dizer, ter renda familiar de até três salários mínimos.
A inclusão de EAR na categoria A exige ter mais de 21 anos, estar habilitado na categoria A, e nesse caso, terão preferência os que já trabalham como motofretistas. Já nas categorias D e E, o candidato precisa ter dois anos, no mínimo, na categoria B, ou um ano na categoria C, e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Terão preferência os que já trabalham como motorista de aplicativo e querem mudar para as categorias D e E.
No lançamento do programa foi apresentado o site que faz uma simulação, por meio de perguntas simples, para que as pessoas possam saber se estão aptas a participar do Programa. O acesso é feito pelo site do Detran/SC: detran.sc.gov.br, onde há um banner para fazer a simulação. No caso de estar apto ao CNH Emprego na Pista, já abre um cadastro para pré-inscrição para o Programa.
Para viabilizar o programa, o Governo do Estado, por meio do Detran/SC, conta com a parceria das secretarias de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; de Portos, Aeroportos e Ferrovias; e da Indústria, do Comércio e do Serviço; bem como do SEST SENAT, SEBRAE SC, Fenamoto – Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys, AMASC – Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina, FABET – e Arteris Litoral Sul. Também envolve Centros de Formação de Condutores, médicos e psicólogos de trânsito, editoras e laboratórios.
